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É possível reconhecer uma união estável após a morte de cônjuge?


Sim. É através de ação declaratória que a Justiça reconhece união estável havida entre pessoa falecida e companheira sobrevivente.

Para tanto, faz-se necessário a comprovação da existência de efetiva união estável, entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

O reconhecimento de união estável produzirá efeitos sucessórios, como o direito a partilha dos bens adquiridos na constância da entidade familiar.

[Infográfico] Inventário Simplificado - Os 10 passos para um inventário descomplicado. Disponível para download.

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© 2017 por Adede y Castro Advogados Associados

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