É comum classificarmos os tratamentos médicos em duas grandes áreas: aquelas com finalidade curativa ou necessária ao tratamento de uma doença, e os conhecidos tratamentos com fins estéticos. Os tratamentos de fim estético são tratados como embelezadores e, em grande parte, não reabilitam o membro, como por exemplo, a colocação de prótese de silicone na mulher mastectomizada.
Por óbvio que o silicone não recupera a função primária e principal da mama da mulher, mas a utilização de prótese está garantida por lei e incluída como protocolo ao tratamento do câncer de mama. A função estética do seio não é meramente estética, mas questão de saúde mental da mulher que se submete à mutilação da mama.
Não há como desmerecer a estética nos dias de hoje. Como nos mostramos ao mundo, e como ele nos vê, pode fazer grande diferença na criação de cada pessoa. Um exemplo de prótese com dupla função (estética e funcional) são aquelas para membros, como por exemplo, perna mecânica.
As próteses oculares, conhecidas popularmente por olho de vidro, ainda não são fornecidas pelo Sistema Único de Saúde. Assim como a prótese de mama, a prótese ocular não possibilita o retorno da visão do deficiente monocular, mas, sem dúvida alguma, viabiliza a inclusão do mesmo ao mercado de trabalho, ao pleno exercício de seus direitos e, principalmente, o direito a uma saúde mental saudável, distanciando-se do preconceito.
O Projeto de Lei Amália Barros (PL 1615 de 2019) dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial e assegura ao indivíduo o respaldo médico necessário, com a confecção da prótese ocular, que custa em média R$ 1.500,00. A proposta conta com diversos apoiadores, e torcida muito grande para que seja aprovada.
Função estética não é meramente estética!
Ana Paula Adede y Castro é advogada (OAB/RS 106.730) especialista em Direito Médico e da Saúde, e sócia no escritório Adede y Castro Advogados Associados em Santa Maria - RS.
