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ELEIÇÕES 2020 - Principais prazos eleitorais de maio de 2020

Foto do escritor: Adede y Castro Advogados Adede y Castro Advogados

Os eleitores e candidatos ao pleito municipal de 2020, tanto para o executivo como para o legislativo, devem ficar atentos a alguns prazos designados ao mês de maio. Confira:



6 de maio 2020:

1. Último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão. 2. Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior (Título Net Exterior).

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral apta ao atendimento das suas necessidades. 4. Último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2020, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.



15 de maio 2020:

1. Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

2. Último dia para o eleitor que requereu alistamento, transferência ou revisão, pelo Título Net Exterior comparecer à repartição consular para confirmar o requerimento, observado o prazo de validade de 120 dias.



 

Adede y Castro Advogados Associados

Calçadão Salvador Isaia, 1280, Sala 501

Santa Maria - RS

(55) 99981 3327

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