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Quimioterapia

Fui diagnosticado com câncer, o médico prescreveu a Quimioterapia, mas o plano de saúde se nega a custear o tratamento, e agora?

Para resguardar o patrimônio do plano de saúde, as operadoras têm negado indiscriminadamente tratamentos e despesas relativas a estas doenças.

 

Ocorre que, tal negativa é, por vezes, ilegal além de ser fato gerador de indenização por danos morais.

5 fatos sobre a Quimioterapia e os planos de saúde

Conheça 5 fatos importantes sobre a Quimioterapia e os planos de saúde, e se desejar, solicite atendimento jurídico.

1. O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR A QUIMIOTERAPIA:

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é abusiva a recusa em conferir cobertura securitária para indenizar o valor de medicamento necessário ao restabelecimento da saúde do segurado, acometido com câncer.

2. O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE FIXAR UM LIMITE DE SESSÕES QUIMIOTERÁPICAS:

São consideradas abusivas as restrições impostas por planos que prejudiquem a eficácia de tratamento de saúde relacionado à cobertura contratada. Desta forma, a cláusula do contrato de plano de saúde que prevê limitação de tempo de internação ou sessões de tratamento é considerada abusiva.

3. O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INDICAR TRATAMENTO DIVERSO DO PRESCRITO PELO MÉDICO:

O Superior Tribunal de Justiça já manifestou que somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor.

4. O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR A QUIMIOTERAPIA DOMICILIAR:

A jurisprudência pátria entende como inadmissível a restrição contratual que dispensa o Plano de Saúde do custeio de medicamentos utilizados em quimioterapia domiciliar. Tal restrição coloca em risco o objeto do contrato, uma vez que os medicamentos fazem parte do próprio tratamento oncológico, o qual possui cobertura contratual.

5. DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE NEGATIVA DE TRATAMENTO:

O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a recusa injusta de plano de saúde à cobertura do tratamento médico a que esteja contratualmente obrigado autoriza a reparação por dano moral, a depender do caso em concreto, por eventual constrangimento e abalo emocional sofrido em razão da negativa da operadora.

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