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E-BOOK
Direitos dos
Servidores Públicos
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares

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O e-book “Direitos dos Servidores Públicos - Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares”, tem por objetivo apresentar os principais pontos relativos ao tema, no sentido de orientar os servidores públicos sobre os seus direitos e deveres.

O material apresenta enfoque jurídico, e aborda de forma prática e de fácil compreensão os conceitos mais importantes da legislação que rege o serviço público.

 

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Servidor Público, conheça os principais pontos relacionados a

Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares

Quem são os servidores públicos?

Quais são os deveres constitucionais dos servidores públicos?

Quais são os deveres legais dos servidores públicos?

Quais são as atitudes proibidas aos servidores públicos?

Quais são as sanções aplicáveis aos servidores públicos?

O que é uma Sindicância?

O que é um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

Meios de defesa do servidor público em sindicâncias e PADs

Os Autores:

João Marcos Adede y Castro, sócio diretor, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº OAB/RS 85.239. 
Graduação em Curso de Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1979) e Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires - UBA, Argentina. 

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, legislação ambiental, direitos fundamentais, crimes ambientais e água. Membro da Academia Santa-Mariense de Letras, ocupando a cadeira número 16, que tem como patrono Darcy Azambuja. Patrono da 17ª Feira do Livro de Sobradinho, RS. Foi Tesoureiro da Academia Santa-Mariense de Letras, presidindo-a pela terceira vez e sendo ainda membro nato do Conselho Consultivo da referida Academia. Foi  cronista do jornal A Razão e é cronista dos jornais  Regional Águas da Serra, Voz de Jari, Diário de Santa Maria e Folha de Quaraí. É autor de mais e trinta livros  na área jurídica, na área de processo civil, direito ambiental e direito eleitoral, além de livros de crônicas e romances.

Ana Paula Adede y Castro possui graduação em Direito pela Universidade Franciscana (2016). Advogada inscrita na OAB/RS sob o número 106.730.

Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Luterana do Brasil (2018).

Atuação profissional na área de Direito Médico e da Saúde, com ênfase na defesa dos interesses dos pacientes, bem como dos profissionais de saúde, com oferecimento de assessoria e planejamento estratégico.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Médico e da Saúde. Membro da Comissão Especial da Saúde da OAB/RS.

Tiago Adede y Castro é graduado em Direito pela UFN (2015), pós-graduado em Direito do Trabalho (2017) e em Processo Civil (2020) pela mesma instituição, advogado inscrito na OAB/RS sob o número 96.782.

Atuação profissional na área do Direito Civil, com ênfase em questões relacionadas a responsabilidade civil, consumo, família e sucessões.

Além disso atua na área do Direito Administrativo, tanto nas questões entre particulares e o Estado, como na defesa de servidores públicos; e em Direito do Trabalho, na defesa administrativa e judicial de empresas, com oferecimento de assessoria e planejamento estratégico.

Mirele Schultz Adede y Castro possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2008). Advogada inscrita na OAB/RS sob o número 75.290.

Atuação profissional na área de Direito do Consumidor, ações indenizatórias, Direito de Família, questões relacionadas a saúde, cobranças e execuções. Possui experiência em gestão de empresas.

Adede y Castro Advogados Associados

Todos direitos reservados

Calçadão Salvador Isaía, 1280, Sala 501

Santa Maria, RS. CEP 97015-015

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