A opção pela união estável é cada vez mais recorrente em lares brasileiros, sendo, portanto, de suma importância conhecer a existência de direitos decorrente...

Não havendo testamento a cumprir e sendo todos os herdeiros maiores, capazes e estando todos de acordo, poderão optar pelo inventário e partilha através de e...

Sim. É através de ação declaratória que a Justiça reconhece união estável havida entre pessoa falecida e companheira sobrevivente. Para tanto, faz-se necessá...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável para casais do mesmo sexo. A interpretação dos termos “homem e mulher” deve ser feita...

O fato de o filho ter atingido a maioridade não desobriga a mãe, ou o pai, de pagar a pensão que foi determinada judicialmente. Assim, a pessoa que deseja ...

Havendo consenso entre o casal, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, o divórcio pode ser realizado por escritura públ...

Inventário é o procedimento necessário para apurar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, e pode ser feito em cartório, por meio de escritura públic...